Ação de divórcio litigioso com filho menor de idade

A ação de divórcio litigioso com filho menor de idade é algo que deve ser pesquisado e entendido por ambas as partes do processo, por envolver os direitos de um filho e a forma como será a relação com os pais depois da separação.

A demanda torna-se diferente do divórcio litigioso sem o envolvimento de terceiros, além de excluir a chance de outras formas de divórcio, como o extraconjugal. Para tirar dúvidas específicas, conversar com um advogado especialista em direito da família é a melhor alternativa, faça uma consulta. 

A participação de um promotor de justiça é ativa no andamento do processo, fazendo a fiscalização visando as melhores condições para o filho. Entra também o ministério público analisando as provas e os requerimentos apresentados pelos pais. 

Estudo psicossocial 

Caso entenda, o MP pode pedir o auxílio de um estudo psicossocial que resultará como uma das provas consideradas pelo juiz para proferir a sentença. 

O estudo psicossocial é feito por um profissional de psicologia que irá trabalhar observando a rotina da família e, com isso, relatar quais são os direitos que atendem as necessidades do filho. 

Um exemplo da contribuição do estudo é auxiliar como prova da guarda da criança, que  deverá ser compartilhada ou não. Porém, a decisão final ainda é do juiz, que pode entender que os argumentos não atendem as necessidades do filho. 

Quais as etapas do divórcio litigioso

Podendo ter alguma outra alternativa para a situação, é preciso saber quais as etapas do divórcio litigioso, para que só seja feito o processo casa seja realmente necessário. 

Procurando outras formas de divórcio, muitos casais entram em desacordo e tem o sentimento de injustiça. Portanto, a separação litigiosa é a forma encontrada para que ambos os lados não se sintam lesados. 

Sabendo como funciona o divórcio litigioso, é preciso agora entender quais suas etapas e como funciona cada parte do processo.

Petição Inicial

Começa quando o autor, por meio de seu advogado, apresenta a petição inicial. Nela devem conter todas as informações sobre o indivíduo e o relacionamento, como a divisão de bens, filhos, e pensão alimentícia. Além de outros dados essenciais para o andamento do processo. 

Audiência de conciliação 

Após a petição inicial, o juiz analisa os documentos e convoca os envolvidos para uma audiência de conciliação. 

A audiência visa reunir as duas partes envolvidas no processo para tentar um acordo, a fim de realizar as tratativas da melhor maneira possível. 

Você deve imaginar que uma das pessoas envolvidas pode não comparecer no dia, caso isso aconteça, a parte faltante é multada em até 2% do valor total do processo. 

Feita a audiência e chegado a um acordo, o processo tem um caminho adiantado e logo é resolvido. Mas, muitas vezes não é o que acontece. 

Citação dos envolvidos 

Portanto, se chegamos até aqui é porque ambos os lados não entraram em acordo. 

Dessa forma, o juiz convoca a parte ré para, dentro do prazo de 15 dias, apresentar sua defesa com relação às alegações apresentadas. 

Passados os 15 dias, a parte autora do processo tem também o mesmo prazo de 15 dias para apresentar a sua tréplica ao juiz.

Caso haja um ou mais filhos, o processo é encaminhado para o ministério público, que deverá solicitar quais as provas necessárias de ambas as partes. 

Reunidos todos os documentos e provas, é a vez do juiz analisar as provas e proferir a sentença.

Quanto tempo leva o processo

Ao verificar as etapas pode parecer que é um processo ágil. E isso talvez aconteça, caso as partes envolvidas cheguem a um acordo na audiência de conciliação.

Porém, caso não haja um acordo, as fases seguintes do divórcio litigioso podem demorar até mais de dois anos, entre o recolhimento de provas e datas de audiência e sentença do juiz. 

Como funciona o divórcio litigioso

É normal que uma relação não saia como o esperado e, mesmo sendo uma situação delicada, é necessário considerar o divórcio como a melhor solução. 

Embora muitos casais cheguem a um consenso com relação à separação, existem casos em que os termos não são aceitos por ambas as partes, sendo necessário um divórcio litigioso. 

O que é divórcio litigioso?

O divórcio litigioso surge quando há conflitos e desencontros nos termos de uma ou mais partes da separação. Normalmente é a melhor opção quando um casal não entra em acordo por meio de outras opções de divórcio. 

Assim, acontece um processo judicial em um tribunal de família no qual um juiz irá determinar o caminho a ser seguido. 

Quando o divórcio litigioso é necessário?

Sempre priorizamos uma forma em que o casal consiga fazer o divórcio de uma forma amigável de ambas as partes. Porém, entendemos que existem situações em que o litígio é a melhor alternativa, especialmente nos três casos a seguir. 

Quando ambas as partes não entram em acordo 

Nesses casos, existem problemas que surgem já nos momentos iniciais ou durante o decorrer do acordo de divórcio e, mesmo tentando diversas soluções, o problema não é resolvido. 

Portanto, o litígio é necessário caso haja discordância com uma das partes ou seu advogado, em que a alternativa final será determinada pelo juiz do caso. 

Quando um dos lados não concorda com a separação

Em casos de divórcio o ideal é entrar em contato com um advogado antecipadamente para aconselhar e mostrar os termos. 

Porém, pode ser que alguma das partes ainda sim não esteja de acordo, dificultando a separação. Assim, a solução a ser seguida é o divórcio litigioso. 

Problemas em que os dois lados veem de diferentes maneiras 

Questões familiares, como a ação de divórcio litigioso com filho menor de idade, pensão alimentícia e a guarda do filho são aspectos que em muitos casos podem gerar pontos de vista diferentes e insatisfação de alguma das partes.

Assim, o litígio é a melhor alternativa, o juiz do caso irá determinar como se fica a resolução das questões em conflito e a melhor solução para o termo debatido. 

Quanto tempo demora o processo de divórcio litigioso? 

Existem muitos questionamentos sobre quanto tempo pode levar um processo de divórcio litigioso, a resposta é: depende. 

Para que o processo ocorra de forma rápida, é necessário que o casal entre em consenso sobre os termos. Assim, pode levar até 3 meses para chegar a uma solução. Caso contrário, pode ser que haja mais de 2 anos de duração. 

Por isso, é necessário considerar a situação e verificar qual medida é realmente a melhor para o momento. Geralmente, o divórcio litigioso tende a ter mais custos, além de um grande peso emocional para os envolvidos, incluindo os filhos. 

Conversar com um advogado especialista é melhor para ter um direcionamento e, caso haja dúvidas, como quais as etapas do divórcio litigioso, você terá as melhores respostas.

Divórcio litigioso x divórcio consensual 

Caso as partes queiram procurar por outras formas de divórcio que sejam menos desgastantes para os envolvidos, há duas possibilidades de divórcio consensual: judicial e extrajudicial. 

Como o próprio nome diz, o consensual é tratado quando há acordo mútuo com a separação. De forma extrajudicial, pode ser feita em um cartório, sem a necessidade de um processo jurídico para tratar do assunto.

Porém, para que seja feito desta forma, o divórcio, além de ser consensual, não deve envolver filho menor de idade, incapazes dependentes ou gravidez de alguma das partes. 

Caso não atenda aos requisitos acima, o divórcio deve ser feito de forma judicial, envolvendo um processo jurídico e com a palavra final de um juiz. 

Você deve estar se perguntando qual a diferença entre o divórcio consensual judicial e litigioso. 

Eu te explico! A diferença é que os trâmites são muito mais agilizados e sua resolução pode ser feita em um tempo muito menor, tendo em vista que ambas as partes estão de acordo e dialogam melhor. 

Sendo assim, um acordo entre os envolvidos no processo é muito mais efetivo, sem um grande desgaste emocional e gastos maiores.